Algumas reflexões sobre a Reforma Tributária

O grande assunto da semana é a Reforma Tributária, que foi aprovada pela câmara dos deputados recentemente. É boa? É ruim? O que muda na nossa vida como investidores? Queria abordar o assunto de uma maneira um pouco mais pragmática: como eu encaro o que foi apresentado até agora, como gestor e investidor?

Peço desculpas caso você esteja procurando opiniões categóricas, dos “campeões de tudo”, como diz Fernando Pessoa sob o heterônimo Álvaro de Campos em seu “Poema em linha reta”. Escolhi lidar com a reforma de um lugar mais ‘humildão’. O que trago aqui, portanto, é mais uma maneira de encarar e de lidar com as expectativas que essa reforma traz. O que minhas ‘guts’ (entranhas) de mais de 25 anos de mercado financeiro me dizem sob um primeiro olhar. Não acho que posso fornecer nada mais valioso do que essa análise mais selvagem de quem já passou por muita coisa. E é isso que pretendo fazer nesse Diário de Bordo.

Além disso, parto de alguns pressupostos, até porque eu simplesmente não posso prever o futuro: estou assumindo, por exemplo, que a reforma aprovada na câmara será muito fiel à reforma que de fato entrará em vigor. Ainda falta o Senado, mas estou assumindo que não vai mudar tanto assim.

Finalmente, o que muita gente não sabe é que a reforma vai começar a ser aplicada somente em 2026. E os impostos atuais só vão sumir de vez em 2033. Então, é importante manter a calma, esteja você furioso ou eufórico com a reforma. Ainda tem muito tempo para entrar em vigor e, em se tratando de Brasil, as coisas sempre podem mudar. Dados os disclaimers, topa acompanhar minhas reflexões sobre o assunto?

Para começo de conversa, podemos partir de um ponto pacífico: a tributação no Brasil é ruim, sob todos os aspectos: é difícil de entender, tem muitas exceções, é muitas vezes injusta e atravanca muitos processos produtivos. Era imperativo que houvesse uma mudança. Só aí já há um mérito.

Bom, e a intenção de simplificar os impostos, diminuir a sopa de letrinhas (a extinção dos ‘queridos’ PIS, IPI, ICMS, ISS) e fazer com que sejam não-cumulativos, tudo isso é louvável. Por fim, também parto do pressuposto – talvez um pouco ingênuo – de que o governo vai manter a promessa de não aumentar a carga tributária.

Outro ponto pouco relevante do ponto de vista do orçamento público, mas que tinha que ser feito é o imposto sobre iates, lanchas e jatinhos. Considerando que até agora esses itens de super luxo não pagam nada de imposto, não tem muito o que conversar. Inclusive, espero ainda fazer muitos investidores e clientes passarem a pagar esses novos impostos. São como as DARF de quando você vendeu ações de forma lucrativa: nunca é bom pagar imposto, mas, se for para fazê-lo, que seja na bonança.     

Também, provavelmente, teremos uma alíquota única, de 25%. Obviamente haverá exceções, que pagam alíquota 60% menor (transporte público, educação, remédios, produtos do agro, cultura). E também haverá alíquota zero para alguns remédios contra o câncer e itens específicos da cesta básica (que ainda não foram escolhidos, é bom que se diga).

Na ponta do investidor, haverá setores beneficiados, como o agro e a indústria, que podem trazer boas oportunidades para acionistas. Mas ainda está tudo muito incipiente. Segundo o IPEA, no fim da fase de simplificação (essa que se encerra em 2033 com extinção completa dos impostos antigos), a economia brasileira teria um crescimento adicional de 2,4%. Claro que é uma projeção, mas não é um dado desprezível: um crescimento desses pode ‘esparramar’ para toda a cadeia produtiva, o que pode beneficiar bastante a economia real.

E também há setores que podem ficar prejudicados e o mais cotado para ser o patinho feio é o setor de serviços. É aquilo: se você tira de um lado, alguém tem que pagar a conta. Isso pode interferir diretamente nas ações do setor, mas também pode haver um efeito cascata ao contrário: mais alíquota faz sobrar menos dinheiro para empresários e trabalhadores do setor e isso tira o poder de investimento e a capacidade de juntar poupança.

Para concluir, acho que a reforma endereça questões importantes e gargalos produtivos inegáveis. Como muitos dizem, talvez ‘uma reforma’ seja melhor do que ‘nenhuma reforma’. Esse voto de confiança eu sou capaz de dar, já que o atual sistema tributário brasileiro é realmente muito ruim. Mas eu também sou um gato escaldado. Meus cabelos já estão brancos de tanto saber que no Brasil nada é assim binário. Dentro desse contexto – e sabendo que provavelmente as empresas listadas em Bolsa serão as mais diretamente afetadas – é ainda mais importante diversificar e investir com inteligência (seja fornecida por analistas qualificados como os aqui da casa ou por você mesmo). Achou em cima do muro? Pode até ser, mas prefiro ser acusado de cauteloso e pragmático a emitir uma opinião categórica sobre algo que ainda é tão incipiente. Como dizem, ‘o print é eterno’ e eu prefiro não me deixar seduzir pelo mundo das certezas.   

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Até a próxima semana!

Um abraço,

Jojo Wachmann